17 de abril, Dia Internacional da Luta pela Terra

Texto de Maria Laís dos Santos Leite *

O dia 17 de abril é marcado como o Dia Internacional da Luta pela Terra, uma data que ressoa com a batalha incessante de comunidades em todo o mundo pelo direito à terra e à dignidade. Originando-se no Brasil, esse dia é de reflexão e memória em homenagem ao Massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 1996. Nesse trágico episódio, a Polícia Militar do Pará atacou uma manifestação pacífica de 1.500 famílias Sem Terra, resultando na morte de 21 trabalhadores rurais e deixando outras 69 pessoas gravemente feridas. O massacre ocorreu próximo à curva do S, no município de Eldorado do Carajás, no estado do Pará. Desde então, o 17 de abril tornou-se um símbolo global de resistência, solidariedade e a luta contínua por justiça social e igualdade de direitos para todos.

Esta luta começa muito antes e precisa continuar com cada um(a) de nós, pois esta temática não se encerra no passado e nem é específica de territórios que até hoje se encontram em disputa. A desigualdade da estrutura fundiária, as marcas históricas de um país que foi colonizado e de uma economia pautada no trabalho escravo apresentam rebatimentos que chegam até a contemporaneidade.

O Brasil tem, desde a implantação do modelo de exploração colonial adotado pela coroa portuguesa, sofrido de uma má distribuição de terras que concentrou riquezas e desrespeitou as decisões e os saberes dos povos que já habitavam o território. Compreendemos que as disparidades na concentração de terra estão diretamente relacionadas aos níveis abissais das condições econômicas, nutricionais, educacionais e de saúde de diferentes segmentos da população brasileira. Disparidades que são decorrentes de uma sequência de atitudes políticas e práticas sociais que sustentam ao longo dos anos as iniquidades vivenciadas no país.

É nosso dever enquanto trabalhadoras(es), estudiosas(os) e parte da sociedade visibilizar, reconhecer e se unir a luta de entidades da sociedade civil e movimentos sociais na luta pela terra, direito social que tem sido sistematicamente negado ao nosso povo.

Há braços, abraços.

Bibliografia:

Conselho Federal de Psicologia - CFP. (2019). Referências técnicas para atuação de psicólogas (os) em questões relativas à terra. Brasília: CFP. Recuperado de https://site.cfp.org.br/publicacao/referencias-tecnicas-para-atuacao-dasos-psicologasos-em-questoes-relativas-a-terra-2/. 

Leite, Maria Laís dos Santos. (2022). Produção de sentidos sobre políticas públicas para agricultoras(es) familiares do Distrito Arajara em Barbalha-CE. Orientador: Jader Ferreira Leite. 2022. 323f. Tese (Doutorado em Psicologia) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal. Recuperado de https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49548.

 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). (2023). 7 Pontos que você precisa saber sobre o “Abril Vermelho” do MST. Recuperado de https://mst.org.br/2023/04/13/7-pontos-que-voce-precisa-saber-sobre-o-abril-vermelho-do-mst/.

* Psicóloga. Doutora em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Servidora técnico-administrativa da Universidade Federal do Cariri - UFCA. Líder do Grupo de Pesquisa e Laboratório de Estudos em Políticas Públicas, Territorialidade e Diferenças-Uné (UFCA/CNPq). Integrante do Grupo de Pesquisa Modos de subjetivação, Políticas públicas e Contextos de vulnerabilidade (UFRN/CNPq). Membro do Grupo Mobilizador da Red Latinoamericana de Psicología Rural - RedPsiRural.

17 de Maio, Dia Nacional de Combate à Homofobia

Texto de Geovane Gesteira Sales Torres

O quão belo é ver as intensas e variadas cores flamejantes no ar! Uma aquarela de resistência que só foi possível graças à luta de tant@s que nos precederam! 

Falar do Dia Internacional de Combate à LGTQIfobia é convidativo à recordarmos as bichas, travas, sapatas, bis e trans que devotaram as suas vidas e tombaram para a defesa da diversidade sexual e de gênero!

A lendária Audre Lorde, ao tratar da sua vida enquanto mulher, negra, lésbica, mãe e caribenha, exorta-nos para a luta por um futuro em que não haja hierarquias de opressão e em que impere a liberdade. Assim, Lorde chama a atenção para o fato de que tod@s devem estar junt@s para o combate às opressões sociais. 

Mulheres, negr@s, indígenas, LGBTQIs, trabalhador@s, e tod@s que queiram lutar por uma sociedade mais justa DEVEM se aquilombar para a edificação desse projeto!

Porém, a drástica realidade brasileira nos mostra que, embora tenhamos alcançado júbilos que marcam as transições da valoração das identidades e orientações dissidentes que passaram de pecado, crime e doença à conquista da categoria de humanidade e “normalidade”, persistem variados e latentes problemas públicos nos cotidianos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. 

Violência política, subempregos, discriminação institucional, gentrificação, precariedades no acesso à saúde e dificuldades no ingresso e permanência no ensino superior são apenas alguns exemplos de chagas que acometem sujeitos “trans-viados” em países como o Brasil!

Reconhecendo a urgência por políticas públicas e ações governamentais includentes, hoje, celebramos o dia do “Eu Existo e Exijo Respeito!”. Pela visibilidade das nossas vidas e dos nossos amores, seguiremos hoje e sempre na luta por dignidade e respeito às existências “trans-viadas”! 

Por isso, o LEPP demonstra o seu apoio e comprometimento com as causas relativas à população LGBTQI+! Sabemos que o fazer científico exige uma postura política bem definida para com corpos e identidades historicamente vilipendiadas! 

Então, escolhemos defender o flamejar de cores no ar!  Viva a diversidade! Diga não à LGBTQIfobia! 

LUTE PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE!

Confira um trecho do Manifesto em defesa do SUS – SAÚDE E DEMOCRACIA: Desafios para o Brasil contemporâneo do Fórum pela Democracia e Saúde (2018):

A política de aprofundamento de cortes dos gastos sociais, no atual contexto de negação de direitos, de desvalorização das políticas universais e ajuste fiscal neoliberal, intensificam retrocessos e ameaçam descaracterizar definitivamente o SUS conformando um projeto que trata o cuidado à saúde como mercadoria.

A tentativa de aniquilamento do SUS se contrapõe também à compreensão do processo saúde-doença e do conceito ampliado de saúde. Desde a modernidade o pensamento cientifico afirma a natureza simultaneamente biológica, subjetiva e social dos problemas de saúde. Essa base constitutiva dos sistemas e políticas universais de saúde está sendo desconstruída pela reintrodução de concepções individualistas, medicalizantes e mercantis do consumo de serviços de saúde.

As reformas que vêm sendo implementadas pelo governo apoiadas na obsessão na redução do “déficit fiscal”, representam uma ruptura radical com os preceitos da Constituição Cidadã de 1988 e inviabilizam a realização de direitos sociais fundamentais como a saúde e a proteção básica aos trabalhadores, aposentados e idosos, mesmo que isso implique na redução expressiva dos gastos sociais.

A visão hegemônica no governo e no parlamento é de que a Saúde, ao invés de investimento, é gasto e que a gestão em moldes empresariais e a redução dos dispêndios são prioridades absolutas, ainda que comprometam a qualidade e universalidade do cuidado à saúde. Daí também decorre a visão largamente disseminada de que o SUS não pode ser universal, pois “não cabe no orçamento” e deve se destinar a prover cuidados mais simples aos mais pobres. Essa visão equivocada desconhece que as atividades relacionadas ao setor saúde – serviços, medicamentos, vacinas e equipamentos -, respondem por cerca de 8,5% do PIB e incorporam setores estratégicos de inovação – tecnologia de informação, biotecnologia, microeletrônica química fina, nanotecnologia, entre outros – com ampla repercussão em todos os setores da economia, responderam por 10% dos postos formais de trabalho qualificado e empregando em torno de 9,5 milhões de brasileiros em 2015.

Confira o manifesto completo em: https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/movimentos-sociais/manifesto-em-defesa-do-sus-saude-e-democracia-desafios-para-o-brasil-contemporaneo/33154/ 

Participação social e políticas públicas de agricultura familiar: primeiro ato do presidente Bolsonaro é acabar com o Consea!

Laís Leite, 05 de fevereiro de 2019

A previsão legal para a participação de atores sociais em órgãos gestores e consultivos nas mais diversas áreas de políticas públicas está prevista desde a Constituição Federal de 1988, no entanto, na conjuntura política atual – pós-governo Temer e no recém-iniciado, Governo Bolsonaro são frequentes os ataques a estas instâncias, tendo o setor da Agricultura Familiar como um dos mais atingidos. 

Como pode-se citar a Medida Provisória 870/2019 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que retirou do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) a atribuição de propor ao governo federal as diretrizes e prioridades da política e do plano nacional de segurança alimentar e nutricional, estabelecendo as responsabilidades supracitadas a cargo do Ministério da Cidadania. 

Reiteramos que o Consea, conforme estabelecido na lei 11.346/2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan, era composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais e tinha papel central na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Para atores sociais e instituições relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional a MP 870/2019, publicada no primeiro dia do Governo Bolsonaro, representa uma grande perda uma ação concreta do novo Governo Federal de declínio nos espaços de diálogo com a sociedade civil e uma involução nas políticas de combate à fome e à miséria.